Governo Brandão recorre ao Supremo para não reduzir cobrança de ICMS

A gestão do governador Carlos Brandão (PSB), que deve retornar ao Estado neste próximo fim de semana, depois de passar quase cinquenta dias internado em um hospital particular de São Paulo, onde recuperou-se de uma cirurgia, ingressou com uma ação, na última terça-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei federal que limitou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.

O dispositivo foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada com o objetivo de conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros.

Cobrando dos maranhenses algo em torno de 26% de ICMS, o tucanosocialista, através da medida judicial, visa evitar a diminuição da arrecadação do Estado, considerado o mais miserável da Federação possuindo 40 municípios, dos 50 brasileiros, com população vivendo na extrema pobreza, de acordo com dados do IBGE contidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgados recentemente.

Além de Brandão, assinam a ação protocolada no Supremo os governadores de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, além do Distrito Federal.

Os governadores afirmam que, para combater a inflação, a União e valeu de uma estratégia de “minar” o ICMS, considerado o principal tributo da competência dos Estados.

Esta semana, São Paulo e Goiás anunciaram cortes no Imposto para se adequarem à nova lei.

Em São Paulo, por exemplo, passou de 25% para 18%, o que provocou uma queda na arrecadação de R$ 4,4 bilhões.

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