TCE aponta 14 prefeituras com irregularidades em suas transparências sobre o repasse do COVID-19 e São Bernardo não está entre elas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ingressou com representações contra 14 municípios maranhenses que não apresentaram transparência no uso de verbas públicas para ações contra a Covid-19. São eles:


Altamira do Maranhão

Capinzal do Norte

Central do Maranhão

Centro Novo do Maranhão

Godofredo Viana

Governador Newton Bello

Miranda do Norte

Monção

Presidente Vargas

Santa Luzia

Santa Quitéria do Maranhão

São Vicente Ferrer

Sítio Novo

Turiaçu

Segundo o TCE, todos esses municípios não criaram um local na internet para divulgação das contratações referentes ao combate a Covid-19, conforme a Lei n° 13.979/2020.


Além da criação do espaço na internet para divulgação dos contratos, o TCE quer multa de R$ 2 mil por contratação não informada em portal de transparência.

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